Estar atento à legislação é obrigação de toda empresa e também do estagiário

A Lei nº11788 criada em 2008, é a responsável pela regulamentação. Ela substituiu uma de 1977, e forneceu novos direitos para os estagiários, como o recesso anual de trinta dias e o limite de seis horas diárias de trabalho. Ainda, essa lei que completou dez anos em 2018, protege as Instituições de Ensino, os empregadores e, principalmente, os estudantes.

Por isso, separamos alguns direitos e deveres para que você, enquanto estagiário, não tenha dúvidas se está seguindo o caminho profissional corretamente. Confira!

Direitos dos estagiários

Jornada de trabalho limitada a 30 horas semanais e 6 horas diárias para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Para alunos da educação especial, essa limitação é de 20 horas semanais e 4 horas diárias

Carga horária do estágio reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante nos períodos de avaliação periódicos ou finais

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contra prestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão,bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório

Estágio que tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, deverá haver o recesso de 30 (trinta) dias e, ao que possua duração inferior a este período será retirado de forma proporcional. O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação e será gozado preferencialmente durante suas férias escolares

Seguro de vida custeado pelo contratante

A empresa contratante deverá ter um supervisor para o estágio. Este profissional deverá ser responsável por, no máximo, 10 estagiários

Deveres dos estagiários